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Abertura de Empresa

ABERTURA DE EMPRESA
Embora a tecnologia tenha facilitado alguns processos e reduzido em boa escala os prazos, a constituição de pessoa jurídica ainda é relativamente burocrática. Por isso, é necessário contratar uma empresa de confiança e com sólida atuação no mercado para abrir sua empresa.

Embora aparentemente simples, existem detalhes importantes no momento da constituição e enquadramento da empresa, respeitando as normas legais e utilizando a melhor forma de constituição e regime tributário.

Cada empresa possui sua peculiaridade, porém, há alguns critérios básicos para constituição, conforme itens abaixo:

ÓRGÃOS
Responsáveis pelos cadastros e registros da pessoa jurídica

Junta Comercial ou Cartório de Registro: Contrato Social/Requerimento/Ato Constitutivo

Receita Federal do Brasil: CNPJ - Cadastro Nacional

Prefeitura Municipal: CCM - Cadastro Municipal e Alvará de Funcionamento

Fazenda Estadual: CADESP - Inscrição Estadual

Receita Federal do Brasil: Cadastro Previdenciário

Caixa Econômica Federal: Cadastro do FGTS

Conselhos Federais/Regionais: Atividades Regulamentadas

CETESB: Indústrias ou Equiparadas

IBAMA: Emissores de Poluentes e Atividades de Risco

Sindicatos: Questões Trabalhistas

DOCUMENTAÇÃO
Requisitos mínimos para constituição da empresa.

Pesquisa prévia de nome - Efetuada pela ECL

Cópias autenticadas do CPF e RG dos Sócios

Cópia autenticada do comprovante de residência atualizado

Cópia autenticada do IPTU do Local - Sede da empresa

Cópia autenticada do Contrato de Locação com firmas reconhecidas

(Caso o IPTU não esteja em nome do sócio).

A prefeitura também pode exigir Habite-se ou Planta Aprovada do imóvel para protocolizar pedido de Alvará de Funcionamento. 

DADOS EMPRESARIAIS
Informações básicas necessárias para elaboração dos documentos.

Da Empresa:

Tipo Jurídico  /  Nome/Razão Social  / Nome Fantasia

Endereço  /  Ramo de Atividade  /  Valor do Capital Social

Telefone / email  /  Administração

Dos Sócios:

Nome completo / Nacionalidade / Profissão / Estado Civil [regime]

Data de Nascimento / Número do RG [Data de emissão]/ Número do CPF 

Endereço residencial / Telefone / email / Participação nas Quotas

PRAZO
O prazo médio para a conclusão dos serviços varia de acordo com as condições do local quanto às exigências legais, documentação apresentada e demanda dos órgãos.  Este varia entre 20 e 30 dias, a contar da data da assinatura dos documentos.

 

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